Bolsonaro deve ser responsabilizado por abuso de poder e pode ficar inelegível

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Algumas situações já foram analisadas e outras estão sendo consideradas para serem encaminhadas ao TSE (Supremo Tribunal Eleitoral).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve responder a investigações sobre o uso de avião público em sua campanha e de uma rede de notícias falsas ligada a seus aliados. Algumas situações já foram analisadas e outras estão sendo tratadas no TSE (Supremo Tribunal Eleitoral). Por exemplo, o  PT está investigando um novo caso de abuso de poder político em relação às operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal neste domingo (30). 

 A diretoria da empresa descumpriu a ordem do presidente do TSE Alexandre de Moraes de vetar ações relacionadas ao transporte público, conforme mostra a Folha. 
 A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu nas ações da PRF uma tentativa de interferir no voto, principalmente no Nordeste, onde o PT tem vantagem eleitoral. 
 As ações não levam à caçação, que expira em 31 de dezembro, mas se o fizer, levaria à perda dos direitos políticos de Bolsonaro e sua desqualificação. 

 Investigações desse tipo são complexas e demoradas e costumam produzir resultados anos depois de iniciadas, como mostra a jurisprudência do TSE. No entanto, com sua renúncia, o ritmo pode ser diferente. E a Assembleia Plena da Justiça Eleitoral de hoje é desfavorável a Bolsonaro. 

 O ritmo da ação é determinado pelo juiz e presidente do TSE, atualmente ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes. Benedito está em julgamento até novembro de 2023 e Moraes até junho de 202

 Além dos vice-ministros, fazem parte do tribunal Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. 
 Nas últimas semanas, opositores acusaram Bolsonaro de violar a lei eleitoral em vários episódios. Por exemplo, quando o governo autorizou a entrada de 500 mil novas famílias no Auxílio Brasil, além do benefício de prevenção.

 A avaliação de que o presidente não respeitou os limites legais é respaldada por especialistas consultados pela Folha. 
 A lista inclui a produção de milhões de cartões do Auxílio Brasil com a bandeira brasileira, símbolo muito utilizado na campanha presidencial, e a emissão de mais R$ 1.000 em auxílio a caminhoneiros e taxistas. 

 Menciona também o uso do aparelho de Estado na reunião de embaixadores no Palácio da Alvorada, transmitida pela televisão brasileira, e a distorção da agenda oficial seja em 7 de setembro ou durante uma viagem à Inglaterra em conexão com a morte de um cidadão. Rainha Elizabeth. II. Bolsonaro usou a sacada da embaixada brasileira em Londres para fazer um discurso político. 

 Algumas condutas do presidente e ações governamentais são objeto de processos pendentes no TSE. Transformar a cerimônia da Esplanada dos Ministérios no dia 7 de setembro em comício eleitoral é uma delas. 
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 A Justiça Eleitoral emitiu uma ordem (urgente e temporária) proibindo candidatos, incluindo Bolsonaro, de enviar "qualquer material de propaganda eleitoral em qualquer mídia que utilize imagens do Presidente da República tiradas nas comemorações oficiais do Bicentenário da Independência". 

 A ação questionava o desvio do objetivo das comemorações da independência, que eram financiadas com recursos públicos e transmitidas ao vivo pela televisão brasileira. 
 A coalizão de Lula também entrou com uma ação para desmantelar a rede de notícias falsas que apoia Bolsonaro.

 O chamado Aije (Procedimento de Investigação Jurídica Eleitoral) está disponível para questionar as ações que equilibraram a disputa eleitoral. Além do abuso da mídia, é avaliado o abuso de poder financeiro, político e autoritário. 

 Em casos mais graves, a Aij tem o direito de cancelar o registro do bilhete ou diploma escolhido e também de colocar as coisas fora de uso por oito anos. 
 Aijen pode ser registrado por partidos políticos, coligações, alianças de partidos políticos, candidatas femininas e pelo Ministério das Eleições Públicas, atualmente liderado por Augusto Aras. 

 O promotor eleitoral silenciou sobre o uso de desinformação e abuso da máquina pública durante a campanha. 
 Sem discutir casos individuais, o procurador da Comarca da República, Ubiratan Cazetta, diz que a investigação eleitoral é "complicada" e "morosa". 

 "A medida deve responder a uma questão fundamental: a extensão do ato ilegal. Medir o impacto do abuso sobre os eleitores. Essa não é uma tarefa fácil", diz Cazetta, que atua como presidente da Ordem dos Advogados do Estado. trabalhou duas vezes (200
-2006 e 2008-2010) como advogado para eleições regionais no Pará. 

 Em 2017, o TSE liberou a barra formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em ação movida pelo PSDB em 201 por votos a 3. Aécio Neves perdeu a discussão. 
 Em outro julgamento de Aije, o tribunal também levou cerca de três anos para votar e rejeitar a acusação de Bolsonaro e Hamilton Mourão (republicanos) em conexão com o tiroteio em massa de notícias falsas da eleição de 2018. 

 Segundo o advogado Luiz Fernando Pereira, coordenador-chefe da Abradep (Academia de Direito Eleitoral e Político do Brasil), Bolsonaro se envolveu em "grave abuso de poder político" que prejudicou a eleição. 

 "É possível que o presidente fique inelegível por oito anos", diz Pereira, para quem o ritmo de investigação do TSE pode ser mais rápido agora que Bolsonaro está fora do cargo. 
 Como nenhum presidente da república foi condenado na história do tribunal, segundo o especialista, o parâmetro é a acusação dos governadores. O TSE levou à perda de sete governadores desde a democratização por acusações de abuso de poder político e/ou econômico. 

 O primeiro caso ocorreu no Piauí em 2001, quando a Justiça Eleitoral condenou o então chefe do Executivo estadual, Mão Santa (MDB), por compra de votos (entre outros crimes, distribuição de medicamentos e anistia nas contas de água). 
 Para Pereira, a quantidade de benefícios distribuídos por Bolsonaro é relativamente "muito maior do que nos estados levaram à nomeação de governadores".

Categoria:Nacionais

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