O parlamentar utiliza como argumento o trágico caso de envenenamento de oito integrantes de uma mesma família em Parnaíba, onde uma substância contendo o elemento terbufós foi utilizada. Embora a comercialização desse componente seja permitida como pesticida agrícola, sua venda é proibida para outras finalidades.
Na justificativa do projeto, o deputado enfatiza que os incidentes de envenenamento em Parnaíba tornam "fundamental a intensificação da fiscalização sobre esse tipo de comércio, bem como a criação de um banco de dados que registre as pessoas que adquirem esses produtos, a fim de tornar mais ágeis as investigações possíveis".
O projeto foi apresentado na quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Piauí e aguarda apreciação pelas comissões técnicas.
Além disso, o deputado esclarece que a proposta não se refere à regulamentação de quais medicamentos ou agrotóxicos devem ter a venda controlada — atribuição que cabe à Anvisa e aos órgãos ambientais — mas se concentra em estabelecer a obrigação dos estabelecimentos comerciais em fornecer as informações necessárias aos órgãos de segurança.