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Projeto de lei propõe a identificação dos compradores de pesticidas no Piauí, em resposta a recentes casos de envenenamento.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Hélio Isaías (PT) propõe que os estabelecimentos que vendem produtos agropecuários e veterinários destinados ao combate de pragas com uso restrito informem a lista de compradores à Secretaria de Segurança P

Publicada em 06/02/25 às 06:41h - 31 visualizações

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Projeto de lei propõe a identificação dos compradores de pesticidas no Piauí, em resposta a recentes casos de envenenamento.
Câmara dos deputados  (Foto: Renato Andrade)

O parlamentar utiliza como argumento o trágico caso de envenenamento de oito integrantes de uma mesma família em Parnaíba, onde uma substância contendo o elemento terbufós foi utilizada. Embora a comercialização desse componente seja permitida como pesticida agrícola, sua venda é proibida para outras finalidades.

 

Na justificativa do projeto, o deputado enfatiza que os incidentes de envenenamento em Parnaíba tornam "fundamental a intensificação da fiscalização sobre esse tipo de comércio, bem como a criação de um banco de dados que registre as pessoas que adquirem esses produtos, a fim de tornar mais ágeis as investigações possíveis".

 

O projeto foi apresentado na quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Piauí e aguarda apreciação pelas comissões técnicas.

 

Além disso, o deputado esclarece que a proposta não se refere à regulamentação de quais medicamentos ou agrotóxicos devem ter a venda controlada — atribuição que cabe à Anvisa e aos órgãos ambientais — mas se concentra em estabelecer a obrigação dos estabelecimentos comerciais em fornecer as informações necessárias aos órgãos de segurança.




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